Câmara Municipal de Catanduva

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Projeto de Lei Complementar 54/2006

Identificação Básica

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar	Número: 54/2006
Data: 18/05/2006
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INSICO IV, DO ARTIGO 72, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Despacho Inicial: CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 324/2006

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica? Não

Regime Tramitação: Normal

Tramitação

Data: 27/06/2006
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: Arquivo
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Transformado em Autógrafo nº 4730. Promulgado pela Lei Complementar nº 324, de 04 de Julho de 2006.

Data: 27/06/2006
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão.

Data: 27/06/2006
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão.

Data: 13/06/2006
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias.
Última Ação: Vista e Parecer do NDJ, a pedido das Comissões.

Data: 23/05/2006
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Lido no Plenário.

Data: 18/05/2006
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: Protocolado sob nº 008655.