Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei 1/2025

Identificação Básica

Tipo: PL - Projeto de Lei	Número: 1/2025
Data: 03/02/2025	Protocolo: 124/2025
Ementa: GARANTE A EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO SIMILAR AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA/SP.
Autor: Marcos Aparecido Ferreira
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Normal

Tramitação

Data: 25/03/2025
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Primeiro - Situação: Rejeitado por maioria de votos
Última Ação: Projeto Rejeitado por Maioria.

Data: 11/03/2025
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias.
Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 25/02/2025
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias.
Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 04/02/2025
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Lido em Plenário.

Data: 21/01/2025
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: Protocolado sob nº 00000124.