Tipo:
PRE - Projeto de Resolução |
Número:
2/2025 |
Data:
10/02/2025 |
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.621, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE: "INSTITUI HONRARIAS, REGULAMENTA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Autor:
Marcos Antônio Crippa
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Texto Integral:
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