Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar 11/2025
Identificação Básica
Tipo:
PLC - Projeto de Lei Complementar
Número:
11/2025
Data:
17/04/2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Prefeito Municipal
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Sim
Matéria Polêmica?
Regime Tramitação:
Normal
Tramitação
Acompanhar matéria
Data:
22/04/2025
Origem:
Plenário -
Destino:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno:
Primeiro -
Situação:
Apresentado no Plenário
Última Ação:
LIDO EM PLENÁRIO.
Data:
17/04/2025
Origem:
Secretaria Administrativa -
Destino:
Situação:
Recebido na Secretaria
Última Ação:
PROTOCOLO Nº 001160.
