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Projeto de Lei 41/2025

Identificação Básica

Tipo: PL - Projeto de Lei	Número: 41/2025
Data: 28/07/2025
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS Nº 3.560, DE 17 DE AGOSTO DE 1999, 4.827, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, 4.894, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, E 4.808 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Normal

Tramitação

Data: 30/07/2025
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por maioria de votos
Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão, por maioria de votos.

Data: 30/07/2025
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por maioria de votos
Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão, por maioria de votos ( 07 x 04 ).

Data: 30/07/2025
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Lido em Plenário.

Data: 28/07/2025
Origem: Secretaria Administrativa - Destino:
Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: PROTOCOLO Nº 2177/2025.

Praça Conde Francisco Matarazzo s/n - Catanduva - SP - CEP: 15800-031 - Telefone: 17 3524-9600 - Fax: 17 3524-9621
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