Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

Projeto de Lei Complementar 63/2007

Identificação Básica

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar	Número: 63/2007
Data: 12/11/2007
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 E SUAS POSTERIORES ALTEAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ISSQN CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Autor: Prefeito Municipal
Despacho Inicial: CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Despacho Inicial: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 413/2007

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica? Não

Regime Tramitação: Normal

Tramitação

Data: 13/12/2007
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: Arquivo
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Transformado em Autógrafo nº 5092. Promulgado pela Lei Complementar nº 413, de 18 de Dezembro de 2007.

Data: 13/12/2007
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão.

Data: 13/12/2007
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão.

Data: 04/12/2007
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias.
Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 13/11/2007
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Lido no Plenário.

Data: 12/11/2007
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: Protocolado sob nº 000006795.

Praça Conde Francisco Matarazzo s/n - Catanduva - SP - CEP: 15800-031 - Telefone: 17 3524-9600 - Fax: 17 3524-9621
Portal: http://www.catanduva.sp.leg.br E-mail: geral@catanduva.sp.leg.br

Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

Projeto de Lei Complementar 63/2007