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Projeto de Lei Complementar 61/2010

Identificação Básica

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar	Número: 61/2010
Data: 22/10/2010
Ementa: ALTERA A TABELA IV - FATOR DE CORREÇÃO TOPOGRÁFICA; A TABELA VI - PLANTA GENÉRICA DE VALORES ( MAPA ZONAS HOMOGÊNEAS ); A TABELA VIII DO ANEXO I - LOCALIZAÇÃO E USO DOS IMÓVEIS; A TABELA IX - MAPA ZONAS TRIBUTÁRIAS URBANAS, DO ANEXO I; E, A COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 558/2010

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Normal

Documentos Acessórios

Nome: Substitutivo ao PLC - 61-2010 Tipo: Substitutivo Data: 05/11/2010   Autor: Prefeito Municipal   Ementa: ALTERA A TABELA IV - FATOR DE CORREÇÃO TOPOGRÁFICA; A TABELA VI - PLANTA GENÉRICA DE VALORES ( MAPA ZONAS HOMOGÊNEAS ); A TABELA VIII DO ANEXO I - LOCALIZAÇÃO E USO DOS IMÓVEIS; A TABELA IX - MAPA ZONAS TRIBUTÁRIAS URBANAS, DO ANEXO I; E, A COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação  

Data: 09/11/2010 Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa Turno: Segundo - Situação: Aprovado por maioria de votos Última Ação: Aprovado o substitutivo, exceto artigos 1º e 4º. Transformado em Autógrafo sob nº 5.851. Promulgado pela Lei Complementar nº 0558, de 11 de Novembro de 2.010.

Data: 09/11/2010 Origem: Secretaria Administrativa - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por maioria de votos Última Ação: Aprovado o substitutivo, exceto artigos 1º e 4º

Data: 03/11/2010 Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa Turno: Primeiro - Situação: Vista pela presente sessão Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 26/10/2010 Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Secretaria Administrativa Turno: Primeiro - Situação: Vista pela presente sessão Última Ação: A pedido da Comissão de Finanças e Orçamentos.

Data: 22/10/2010 Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria Última Ação: Protocolo nº 14149.