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Lei Complementar - 238 / 2004

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 238 Ano: 2004
Esfera Federação: Municipal Data: 13/02/2004 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLC 431/2003 - Projeto de Lei Complementar
Veículo Publicação: O Regional
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 362 E 363, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0031, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ALTERAÇÃO REDAÇÃO SERVIDOR FUNCIONALISMO
Observação:
Altera a Lei Complementar nº 31/96.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Altera o(a)   Lei Complementar 31/1996   DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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