Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 1119 / 2025
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
1119
Ano:
2025
Esfera Federação:
Municipal
Data:
28/04/2025
Matéria Legislativa:
PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma:
Ementa
CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.043, DE 31 DE AGOSTO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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