Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária - 6570 / 2025
Identificação Básica
Tipo:
LO - Lei Ordinária
Número:
6570
Ano:
2025
Esfera Federação:
Municipal
Data:
07/05/2025
Matéria Legislativa:
PL 18/2025 - Projeto de Lei
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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