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Sessão Plenária

13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
29 de Abril de 2025 (Terça-feira)



Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PL - Projeto de Lei No. 12/2025
Processo: - não consta -
Turno: Primeiro
Autores: Marcos Aparecido Ferreira
Taise Aparecida Braz
 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 3º, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 17.158, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, ASSEGURANDO O DIREITO A ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Matéria não votada

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