Câmara Municipal de Catanduva

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Projeto de Lei Complementar 74/2015

Identificação Básica

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar	Número: 74/2015
Data: 30/09/2015	Protocolo: 61621/2015
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 296, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0413, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autor: Prefeito Municipal
Despacho Inicial: CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Despacho Inicial: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 784/2015

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica? Não

Regime Tramitação: Normal

Tramitação

Data: 06/10/2015
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão. Transformado em Autógrafo sob nº 6681. Promulgado pela Lei Complementar nº 0784, de 07 de Outubro de 2.015.

Data: 06/10/2015
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão.

Data: 30/09/2015
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: Protocolado sob nº 031621.