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Lei Complementar - 784 / 2015

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 784 Ano: 2015
Esfera Federação: Data: 07/10/2015
Matéria Legislativa: PLC 74/2015 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 296, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0413, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Altera o(a)   Lei Complementar 98/1998   DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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