Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Complementar 27/2018

Identificação Básica

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar	Número: 27/2018
Data: 27/03/2018	Protocolo: 7753/2018
Ementa: INSERE INCISO III NO ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: André Luiz Beck
Despacho Inicial: CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Despacho Inicial: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 935/2018

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica? Não

Regime Tramitação: Normal

Tramitação

Data: 22/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão. Transformado em autógrafo sob nº 7.059. Promulgado pela Lei Complementar nº 0935, de 16 de Agosto de 2018.

Data: 15/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão.

Data: 08/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista pela presente sessão
Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 02/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista pela presente sessão
Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 24/04/2018
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista pela presente sessão
Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 27/03/2018
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: Protocolado sob nº 007753.