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Lei Complementar - 935 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 935 Ano: 2018
Esfera Federação: Data: 16/08/2018
Matéria Legislativa: PLC 27/2018 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSERE INCISO III NO ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Regulamentada pelo(a)   Ato da Mesa 4/2019   DECISÃO DE MÉRITO MANTENDO A LEGALIDADE/CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 935, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 QUE: "INSERE INCISO III NO ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o(a)   Lei Complementar 98/1998   DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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