Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Complementar 3/2025

Identificação Básica

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar	Número: 3/2025
Data: 31/01/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO, NA FORMA ESPECIFICADA.
Autor: Prefeito Municipal
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 1113/2025

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Normal

Tramitação

Data: 19/03/2025
Origem: Secretaria Administrativa - Destino:
Situação: Encaminhado para promulgação
Última Ação: AUTÓGRAFO Nº 7.917.

Data: 18/03/2025
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão.

Data: 11/03/2025
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão.

Data: 25/02/2025
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias.
Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 11/02/2025
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Lido em Plenário.

Data: 31/01/2025
Origem: Secretaria Administrativa - Destino:
Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: PROTOCOLO Nº 247.