Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Projeto de Lei 14/2025

Identificação Básica

Tipo: PL - Projeto de Lei	Número: 14/2025
Data: 28/03/2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, RECEBER EFLUENTES DE CATEGORIA INDUSTRIAL DE OUTROS MUNICÍPIOS NA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Texto Integral:

Documentos Acessórios

Nome: OFÍCIO Nº 160/2025 Tipo: Avulso Data: 29/04/2025   Autor: SUPERINTENDENTE SAEC

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 22/04/2025 Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias. Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 01/04/2025 Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Turno: Primeiro - Situação: Apresentado no Plenário Última Ação: Lido em Plenário.

Data: 28/03/2025 Origem: Secretaria Administrativa - Destino: Situação: Recebido na Secretaria Última Ação: PROTOCOLO Nº 0000908.