Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei Ordinária - 6580 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LO - Lei Ordinária Número: 6580 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 10/06/2025
Matéria Legislativa: PL 14/2025 - Projeto de Lei
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, RECEBER EFLUENTES DE CATEGORIA INDUSTRIAL DE OUTROS MUNICÍPIOS NA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça Conde Francisco Matarazzo s/n - Catanduva - SP - CEP: 15800-031 - Telefone: 17 3524-9600 - Fax: 17 3524-9621
Portal: http://www.catanduva.sp.leg.br E-mail: geral@catanduva.sp.leg.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope