Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Complementar 8/2025

Identificação Básica

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar	Número: 8/2025
Data: 31/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA, PARA REGULARIZAÇÃO VIÁRIA EM ÁREA URBANA, COM TORNA DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 1117/2025

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Normal

Tramitação

Data: 23/04/2025
Origem: Secretaria Administrativa - Destino:
Situação: Encaminhado para promulgação
Última Ação: TRANSFORMADO EM AUTÓGRAFO Nº 7.935.

Data: 22/04/2025
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª discussão.

Data: 22/04/2025
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão.

Data: 01/04/2025
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno: Primeiro - Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Lido em Plenário.

Data: 31/03/2025
Origem: Secretaria Administrativa - Destino:
Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: PROTOCOLO Nº 0000930.