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Projeto de Lei Complementar 40/2007

Identificação Básica

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar	Número: 40/2007
Data: 21/08/2007
Ementa: ALTERA A TABELA IV - FATOR DE CORREÇÃO TOPOGRÁFICA E A TABELA VI - PLANTA GENÉRICA DE VALORES (MAPA ZONAS HOMOGÊNEAS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.
Autor: Prefeito Municipal
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 407/2007

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Normal

Documentos Acessórios

Nome: Substitutivo nº 01 - PLC-40/07 Tipo: Substitutivo Data: 18/09/2007   Autor: Prefeito Municipal.   Ementa: Substitutivo ao PLC-40/2007. Protocolado sob nº 000005811.

Tramitação  

Data: 30/10/2007 Origem: Secretaria Administrativa - Destino: Arquivo Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade Última Ação: Transformado em Autógrafo nº 5061. Promulgado pela Lei Complementar nº 407, de 09 de Novembro de 2007.

Data: 30/10/2007 Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão.

Data: 16/10/2007 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão.

Data: 02/10/2007 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias. Última Ação: A pedido do Vereador Bertelli.

Data: 18/09/2007 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias. Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 18/09/2007 Origem: Secretaria Administrativa - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria Última Ação: Protocolado sob nº 000005811, Substitutivo ao PLC-40/07, Anexado em Documento Acessório.

Data: 28/08/2007 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Apresentado no Plenário Última Ação: Lido no Plenário.

Data: 21/08/2007 Origem: Secretaria Administrativa - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria Última Ação: Protocolado sob nº 000005206.