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Lei Complementar - 407 / 2007

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 407 Ano: 2007
Esfera Federação: Municipal Data: 09/11/2007 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLC 40/2007 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A TABELA IV - FATOR DE CORREÇÃO TOPOGRÁFICA E A TABELA VI - PLANTA GENÉRICA DE VALORES (MAPA ZONAS HOMOGÊNEAS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.
Indexação:
ALTERA TABELA CORREÇÃO TOPOGRÁFICA PLANTA GENÉRICA
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Altera o(a)   Lei Complementar 336/2006   DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 E 112, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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