Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Complementar 315/2003

Identificação Básica

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar	Número: 315/2003
Data: 13/05/2003
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998.
Autor: Prefeito Municipal

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 224/2003

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Normal
Origem Externa
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar	Número: 315	Ano: 2003
Local Origem: EXE - Executivo		Data: 13/05/2003

Tramitação

Data: 02/07/2003
Origem: Plenário - Destino:
Turno: Único - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Promulgado pela Lei Complementar nº0224, de 02 de Julho de 2003.

Data: 24/06/2003
Origem: Plenário - Destino:
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão por unanimidade em 24/06/2003. Transformado em Autógrafo sob n. 4.217. Enviado à P.M. em 30/06/03.

Data: 17/06/2003
Origem: Plenário - Destino:
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão por unanimidade em 17/06/2003.

Data: 13/05/2003
Origem: Plenário - Destino:
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Última Ação: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.