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Lei Complementar - 224 / 2003

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 224 Ano: 2003
Esfera Federação: Municipal Data: 02/07/2003 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLC 315/2003 - Projeto de Lei Complementar
Veículo Publicação: O Regional
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
SUPRIME DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
Indexação:
ALTERAÇÃO REDAÇÃO SUPRIME CÓDIGO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS TAXAS
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Revoga parcialmente o(a)   Lei Complementar 98/1998   DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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