Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar 476/2003
Identificação Básica
Tipo:
PLC - Projeto de Lei Complementar
Número:
476/2003
Data:
09/12/2003
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:
Lei Complementar 236/2003
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
Normal
Origem Externa
Tipo:
PLC - Projeto de Lei Complementar
Número:
476
Ano:
2003
Local Origem:
EXE - Executivo
Data:
09/12/2003
Tramitação
Data:
30/12/2003
Origem:
Plenário -
Destino:
Turno:
Segundo -
Situação:
Aprovado por unanimidade
Última Ação:
Aprovado em 1ª Discussão por unanimidade em 30/12/2003. Aprovado em 2ª Discussão por unanimidade em 30/12/2003. Transformado em Autógrafo sob n. 4.310. Promulgado pela Lei Complementar n. 0236, de 30 de Dezembro de 2.003. Encaminhado à P.M. em 30/12/03.
Data:
09/12/2003
Origem:
Plenário -
Destino:
Turno:
Primeiro -
Situação:
Aguardando Parecer das Comissões
Última Ação:
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos.
