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Lei Complementar - 236 / 2003

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 236 Ano: 2003
Esfera Federação: Municipal Data: 30/12/2003 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLC 476/2003 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, 8º, 9º, 10, 11, 16, 20, 27, 40, 41 E 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ALTERAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ISS TRIBUTOS IMPOSTOS IMPOSTO
Observação:
Altera a Lei Complementar 098/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Altera o(a)   Lei Complementar 98/1998   DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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