Câmara Municipal de Catanduva

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Projeto de Lei Complementar 22/2014

Identificação Básica

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar	Número: 22/2014
Data: 08/08/2014	Protocolo: 21238/2014
Ementa: ALTERA TABELA VIII, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Alfredo Luiz Jorge
Despacho Inicial: CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Despacho Inicial: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Despacho Inicial: COSP - COMISSÃO DE OBRAS, TRÂNSITO E TRANSP URB. SERVIÇOS PÚBLICOS
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 710/2014

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica? Não

Regime Tramitação: Normal

Tramitação

Data: 09/09/2014
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão. Transformado em Autógrafo sob nº 6.487. Promulgado pela Lei Complementar nº 0710, de 29 de Outubro de 2.014.

Data: 02/09/2014
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão.

Data: 08/08/2014
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: Protocolado sob nº 021238.