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Lei Complementar - 710 / 2014

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 710 Ano: 2014
Esfera Federação: Data: 29/10/2014
Matéria Legislativa: PLC 22/2014 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA TABELA VIII, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Impostos, taxas
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Altera o(a)   Lei Complementar 558/2010   ALTERA A TABELA IV - FATOR DE CORREÇÃO TOPOGRÁFICA; A TABELA VI - PLANTA GENÉRICA DE VALORES ( MAPA ZONAS HOMOGÊNEAS ); A TABELA VIII DO ANEXO I - LOCALIZAÇÃO E USO DOS IMÓVEIS; A TABELA IX - MAPA ZONAS TRIBUTÁRIAS URBANAS, DO ANEXO I; E, A COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)   Lei Complementar 98/1998   DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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