Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 65 / 1997
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
65
Ano:
1997
Esfera Federação:
Municipal
Data:
29/12/1997
Complementar:
Sim
Texto Integral da Norma:
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 144, DA LEI Nº 1.998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.983.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Altera o(a)
Lei Ordinária 1998/1983
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
