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Norma |
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Publicação |
Ementa |
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Revogado(a) totalmente pelo(a)
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Lei Complementar 98/1998
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 65/1997
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 144, DA LEI Nº 1.998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.983.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 27/1996
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 141 E 329 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI Nº 1.998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.983.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 4/1993
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS, 105 E 96 DA LEI Nº 1.998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.983 E ART. 4º, DA LEI Nº 2.671, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 2/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 337, DA LEI Nº 1.998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Lei Complementar 1/1993
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Ordinária 2596/1989
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ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Ordinária 2406/1987
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16, AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 26, DA LEI Nº 1.998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.983, E INSTITUI NOVA LISTA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Ordinária 2219/1985
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1. DOS ARTIGOS 171 E 195 DA LEI N.1.998 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Ordinária 2123/1985
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ALTERA O ITEM 21 DA TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Ordinária 2092/1984
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ALTERA DISPOSITIVOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Ordinária 2087/1984
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ALTERA A LEI N.1998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Ordinária 2034/1984
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DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "A" DO INCISO V DO ARTIGO 130, DA LEI N. 1998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Ordinária 2002/1983
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE MELHORIA, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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