Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 163 / 2001
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
163
Ano:
2001
Esfera Federação:
Municipal
Data:
16/03/2001
Complementar:
Sim
Texto Integral da Norma:
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 158 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
Indexação:
ALTERAÇÃO, FAIXAS, CARTAZES, FAIXA, CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Altera o(a)
Lei Complementar 98/1998
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
