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Norma |
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Publicação |
Ementa |
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 991/2020
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DISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO ISS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NO SUBITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 961/2019
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 263, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0486, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 935/2018
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INSERE INCISO III NO ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 925/2018
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 289 E SEU INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 892/2017
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.003, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Reeditada pelo(a)
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Lei Complementar 891/2017
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 296 E 297, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 784/2015
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 296, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0413, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 710/2014
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ALTERA TABELA VIII, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 413/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 E SUAS POSTERIORES ALTEAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 336/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 E 112, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 324/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INSICO IV, DO ARTIGO 72, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 323/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 263, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0110, DE 05 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 310/2005
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 105 E 106, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 236/2003
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, 8º, 9º, 10, 11, 16, 20, 27, 40, 41 E 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Lei Complementar 224/2003
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SUPRIME DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 163/2001
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 158 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 138/2000
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ACRESCENTA O ITEM 100 À LISTA DE SERVIÇOS, ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 123/1999
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 296 E 297 DA LEI COMPLEMENTAR 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 114/1999
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 296, 297 E 299, DA LEI COMPLEMENTAR 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar 110/1999
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ALTERA O ARTIGO 263, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Revoga totalmente o(a)
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Lei Ordinária 1998/1983
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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