Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 114 / 1999
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
114
Ano:
1999
Esfera Federação:
Municipal
Data:
27/04/1999
Complementar:
Sim
Texto Integral da Norma:
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 296, 297 E 299, DA LEI COMPLEMENTAR 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Altera o(a)
Lei Complementar 98/1998
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
