Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 123 / 1999
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
123
Ano:
1999
Esfera Federação:
Municipal
Data:
12/08/1999
Complementar:
Sim
Texto Integral da Norma:
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 296 E 297 DA LEI COMPLEMENTAR 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Altera o(a)
Lei Complementar 98/1998
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
