Brasã o da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei Ordinária - 2319 / 1986

Identificação Básica
Tipo: LO - Lei Ordinária Número: 2319 Ano: 1986
Esfera Federação: Municipal Data: 29/12/1986
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
COMBATE À INCÊNDIOS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Alterado(a) pelo(a)   Lei Ordinária 2671/1990   DÁ NOVAS REDAÇÕES AOS ARTIGOS 2º E 4º, E ACRESCENTA A ESTE, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI Nº 2.319, DE 29 DE DEZEMBR DE 1.986, QUE "DISPÕE SOBRE A TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.