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Lei Ordinária - 2406 / 1987

Identificação Básica
Tipo: LO - Lei Ordinária Número: 2406 Ano: 1987
Esfera Federação: Municipal Data: 28/12/1987
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16, AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 26, DA LEI Nº 1.998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.983, E INSTITUI NOVA LISTA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:
Altera Lei nº 1998/83.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Altera o(a)   Lei Ordinária 1998/1983   DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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