Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 324 / 2006
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
324
Ano:
2006
Esfera Federação:
Municipal
Data:
04/07/2006
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLC 54/2006 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma:
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INSICO IV, DO ARTIGO 72, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
DÁ NOVA REDAÇÃO INCISO IV
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Altera o(a)
Lei Complementar 98/1998
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
