Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 961 / 2019
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
961
Ano:
2019
Esfera Federação:
Data:
07/05/2019
Matéria Legislativa:
PLC 10/2019 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 263, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0486, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Altera o(a)
Lei Complementar 98/1998
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
