Brasã o da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei Complementar - 1 / 1993

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1 Ano: 1993
Esfera Federação: Municipal Data: 02/07/1993 Complementar: Sim
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Revoga parcialmente o(a)   Lei Ordinária 1998/1983   DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.