Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 2 / 1993
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
2
Ano:
1993
Esfera Federação:
Municipal
Data:
22/10/1993
Complementar:
Sim
Texto Integral da Norma:
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 337, DA LEI Nº 1.998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Altera o(a)
Lei Ordinária 1998/1983
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.