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Lei Complementar - 27 / 1996

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 27 Ano: 1996
Esfera Federação: Municipal Data: 28/08/1996 Complementar: Sim
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 141 E 329 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI Nº 1.998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.983.
Indexação:
ALTERAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Altera o(a)   Lei Ordinária 1998/1983   DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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