Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 27 / 1996
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
27
Ano:
1996
Esfera Federação:
Municipal
Data:
28/08/1996
Complementar:
Sim
Texto Integral da Norma:
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 141 E 329 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI Nº 1.998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.983.
Indexação:
ALTERAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Altera o(a)
Lei Ordinária 1998/1983
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
