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Lei Complementar - 110 / 1999

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 110 Ano: 1999
Esfera Federação: Municipal Data: 05/04/1999 Complementar: Sim
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA O ARTIGO 263, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação:
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Alterado(a) pelo(a)   Lei Complementar 323/2006   DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 263, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0110, DE 05 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Altera o(a)   Lei Complementar 98/1998   DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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