Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 110 / 1999
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
110
Ano:
1999
Esfera Federação:
Municipal
Data:
05/04/1999
Complementar:
Sim
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA O ARTIGO 263, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação:
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar 323/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 263, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0110, DE 05 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Altera o(a)
Lei Complementar 98/1998
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
