Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 236 / 2003
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
236
Ano:
2003
Esfera Federação:
Municipal
Data:
30/12/2003
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLC 476/2003 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma:
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, 8º, 9º, 10, 11, 16, 20, 27, 40, 41 E 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ALTERAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ISS TRIBUTOS IMPOSTOS IMPOSTO
Observação:
Altera a Lei Complementar 098/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Altera o(a)
Lei Complementar 98/1998
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
