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Lei Complementar - 310 / 2005

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 310 Ano: 2005
Esfera Federação: Municipal Data: 21/12/2005 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLC 39/2005 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 105 E 106, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
DÁ NOVA REDAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Altera o(a)   Lei Complementar 98/1998   DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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