Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 310 / 2005
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
310
Ano:
2005
Esfera Federação:
Municipal
Data:
21/12/2005
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLC 39/2005 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma:
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 105 E 106, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
DÁ NOVA REDAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Altera o(a)
Lei Complementar 98/1998
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
