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Lei Complementar - 336 / 2006

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 336 Ano: 2006
Esfera Federação: Municipal Data: 29/09/2006 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLC 63/2006 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 E 112, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS IPTU
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Alterado(a) pelo(a)   Lei Complementar 407/2007   ALTERA A TABELA IV - FATOR DE CORREÇÃO TOPOGRÁFICA E A TABELA VI - PLANTA GENÉRICA DE VALORES (MAPA ZONAS HOMOGÊNEAS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)   Lei Complementar 344/2006   ALTERA A TABELA VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.
Altera o(a)   Lei Complementar 98/1998   DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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