Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 413 / 2007
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
413
Ano:
2007
Esfera Federação:
Municipal
Data:
18/12/2007
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLC 63/2007 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma:
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 E SUAS POSTERIORES ALTEAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
DÁ NOVA REDAÇÃO DISPOSITIVOS ALTERAÇÕES ISSQN CONTRIBUINTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Altera o(a)
Lei Complementar 98/1998
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
