Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 891 / 2017
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
891
Ano:
2017
Esfera Federação:
Data:
11/09/2017
Matéria Legislativa:
PLC 17/2017 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma:
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 296 E 297, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Reedita o(a)
Lei Complementar 98/1998
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
