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Lei Complementar - 925 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 925 Ano: 2018
Esfera Federação: Data: 27/06/2018
Matéria Legislativa: PLC 25/2018 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 289 E SEU INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Regulamentada pelo(a)   Ato da Mesa 3/2019   DECISÃO DE MÉRITO MANTENDO A LEGALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0925, DE 27 DE JUNHO DE 2018, QUE: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 289 E SEU INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
Altera o(a)   Lei Complementar 98/1998   DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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